O Supremo Tribunal Federal julgará no fim do mês propostas que criam a “Escola Sem Partido”. A ideia encontra resistências e deve ser derrubada pelo plenário da corte. Essa informação é da nossa colunista Mônica Bergamo

O STF já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”. Em um dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”. Segundo ele, a lei evidenciaria ainda “o propósito de constranger e de perseguir aqueles que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.

Disse ainda que “a permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula” o levaria a “deixar de tratar de temas relevantes”, desencorajando o debate entre alunos e comprometendo o “desenvolvimento do pensamento crítico”. A lei seria “tão vaga e genérica” que poderia “se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.

De acordo com a coluna, o ministro Marco Aurélio Mello diz que “qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia”, vedada pela Constituição. O julgamento está marcado para o dia 28.

Marco Aurélio diverge da declaração de Barroso de que o STF, unido em temas de direitos humanos, diverge no combate à corrupção por causa de “muitos laços históricos difíceis de se desfazerem”. Diz ele: “O processo, para mim, não tem capa. Tem conteúdo”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Deixe seu comentário!
Por favor, informe seu nome