Vai ficar mais fácil vender um imóvel após uma eventual aprovação do projeto de lei que prevê a regularização imobiliária em São Paulo.

O texto foi aprovado em primeira discussão em maio e a previsão é que seja votado em segundo turno nesta semana.

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Arthur Ongaro, caso a medida vire lei, não só a prefeitura ganha, com arrecadação de impostos, mas o proprietário do imóvel que quiser vendê-lo no futuro também.

 

Se a lei entrar em vigor, mais de 150 mil imóveis serão regularizados, muitos deles, os de até 150 m², automaticamente.

O advogado Arthur Ongaro explica que o proprietário ficará isento da multa aplicada atualmente àqueles com IPTU irregular.

 

Donos de residências de até 500 m² deverão apresentar, de forma eletrônica, um formulário de regularização, além de entregar documentos à Prefeitura.

E para imóveis acima de 500 m², é necessário possuir um laudo técnico da avaliação da construção.

Todas as propriedades precisam cumprir regras de acessibilidade e segurança.

O projeto deve ser votado na terça-feira.

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