Redução em 50% na frota será para inibir deslocamentos na tentativa de conter a expansão do coronavírus; Prefeitura colocará mil ônibus a mais para evitar aglomerações.
Já está publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o decreto que amplia o rodízio municipal de veículos para tentar aumentar a taxa de distanciamento social. A medida começa a valer na próxima segunda-feira (11).
O novo rodízio municipal de veículos em São Paulo terá duração de 24 horas, incluindo sábados e domingos, e valerá em todas as ruas da cidade, não somente no chamado centro expandido. O esquema será de alternância de placas no dias pares e ímpares.
Quem tem placa de final em número par, só trafega na rua em dia par; quem tem placa em número final ímpar, só circula nos dias ímpares. A exceção será o dia 31 de maio, quando todos poderão circular.
Confira a íntegra do decreto e a isenções (em negrito):

 

DECRETO Nº 59.403, DE 7 DE MAIO DE 2020

Institui regime emergencial de restrição de

circulação de veículos no Município de São

Paulo por conta da pandemia decorrente

do coronavírus.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a situação de emergência e o estado de

calamidade pública no Município de São Paulo reconhecidos

pelos Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291,

de 20 de março de 2020, bem como a necessidade de medidas

de vigilância epidemiológica com fundamento na Lei Federal nº

13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Este decreto institui regime emergencial de restrição

de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta

da pandemia decorrente do coronavírus.

Art. 2º O regime de restrição de circulação de veículos

automotores nas vias públicas do Município de São Paulo,

independentemente de sua localidade de licenciamento, será

realizado na seguinte conformidade:

I – dias ímpares somente poderão circular veículos com

dígitos finais da placa ímpares;

II – dias pares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares.

Parágrafo único. A restrição de que trata o “caput” deste

artigo ocorrerá todos os dias, incluindo sábados, domingos e

feriados, da 0h00 (zero hora) às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), com exceção do dia 31 de maio deste

ano, quando todos os veículos poderão circular.

Art. 3º A restrição prevista no artigo 2º deste decreto

abrange todas as vias urbanas que estão situadas no território

do Município de São Paulo.

 

Art. 4º Ficam excluídos da restrição de circulação os seguintes casos:

I – de transportes coletivos e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;

II – motocicletas e similares;

III – táxis, devidamente autorizados a operar o serviço;

IV – de transporte escolar, devidamente autorizados a

operar o serviço;

V – guinchos, devidamente autorizados a operar o serviço;

VI – aqueles destinados a socorro de incêndio e salvamento,

os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as

ambulâncias, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;

VII – aqueles, próprios ou contratados, utilizados em serviços públicos essenciais, assim considerados, para os fins deste decreto:

  1. a) defesa civil;
  2. b) das forças armadas;
  3. c) de fiscalização e operação de transporte de passageiros;
  4. d) funerários;
  5. e) penitenciários;
  6. f) dos Conselhos Tutelares;
  7. g) assistência social
  8. h) do Poder Judiciário;
  9. i) utilizados no transporte de materiais necessários a campanhas públicas, inclusive as de saúde pública e da defesa civil,

bem como na prestação de serviços de caráter social;

  1. j) na segurança do transporte ferroviário e metroviário a

que se refere a Lei Federal nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974,

bem como os destinados à manutenção de emergência dos sistemas ferroviário e metroviário, devidamente identificados com

os nomes e logotipos das empresas prestadoras dos serviços

nas partes dianteira, traseira e laterais, acrescidos das palavras

“manutenção” ou “segurança”, de acordo com a finalidade de

uso do veículo;

  1. k) das empresas públicas de atendimento a emergências

químicas devidamente identificados;

VIII – aqueles, próprios ou contratados, utilizados em obras

e serviços essenciais, assim definidos para os fins deste decreto:

  1. a) de implantação, instalação e manutenção de redes e

equipamentos de infraestrutura urbana, atinentes a energia

elétrica, iluminação pública, água e esgoto, telecomunicações,

dados e gás combustível canalizado, desde que autorizados

pelo órgão competente;

  1. b) de implantação, manutenção e conservação da sinalização viária, bem como de apoio à operação de trânsito,

quando a serviço de órgão de trânsito, desde que devidamente

identificados;

  1. c) de coleta de lixo, devidamente autorizados a operar o

serviço;

  1. d) de obras, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, devidamente identificados;
  2. e) dos Correios, devidamente identificados;
  3. f) de transporte de combustível;
  4. g) de transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;
  5. h) de transporte de sangue e derivados, de órgãos para

transplantes e de material para análises clínicas;

  1. i) de transporte de valores, devidamente autorizados pelo

Departamento de Polícia Federal;

  1. j) de escolta armada, devidamente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal;
  2. k) de reportagem voltados à cobertura jornalística;
  3. l) de transporte de produtos alimentares perecíveis, ou seja,

todo alimento alterável ou instável à temperatura ambiente,

processado ou não, congelado ou supergelado, ou que necessite estar obrigatoriamente em temperaturas estabelecidas por

legislação específica;

  1. m) Veículo Urbano de Carga (VUC), furgão, caminhão de

pequeno porte, com dimensões e características que sejam adequadas à distribuição de mercadorias e abastecimento no meio

urbano, definidas em ato da Secretaria Municipal de Mobilidade

e Transportes;

  1. n) unidades móveis especialmente adaptadas para prestação de serviços médicos;
  2. o) de manutenção e conservação de elevadores, devidamente autorizados para a prestação deste serviço;
  3. p) de atendimento a emergências química e ambiental

relacionadas ao transporte, devidamente credenciados pela

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

IX – aqueles, próprios ou contratados, empregados em

obras e serviços essenciais, assim definidos para os fins deste

decreto, os de abastecimento de farmácias, hipermercados,

supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias,

hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de água mineral,

padarias e lojas especializadas na venda de artigos médicos,

odontológicos, ortopédicos e hospitalares;

X – veículos com isenção decorrente de regime jurídico

próprio, assim considerados:

  1. a) os movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos;
  2. b) os pertencentes a médicos, quando utilizados no trabalho diário;
  3. c) os pertencentes a Missões Diplomáticas, Delegações

Especiais, Repartições Consulares de Carreira e de Representações de Organismos Internacionais, devidamente registrados e

emplacados conforme disposições específicas;

  1. d) os conduzidos por pessoa com deficiência da qual decorra comprometimento de mobilidade ou por quem as transporte;
  2. e) os conduzidos por pessoa com doença crônica que comprometa sua mobilidade ou que realize tratamento continuado

debilitante de doença grave, como quimioterapia para tratamento oncológico, ou por quem as transporte.

Art. 5º Também ficam excepcionados da restrição de circulação os veículos pertencentes a:

I – profissionais da saúde, profissionais de enfermagem,

técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da

saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda,

segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais, cabendo

ao estabelecimento empregador identificar os profissionais e

respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

II – servidores que exerçam atividade de segurança pública

e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial

civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e

agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais,

cabendo ao órgão máximo de cada uma das respectivas categorias identificar os profissionais e respectivos veículos perante

a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

III – servidores e contratados do serviço funerário e da

assistência social, cabendo ao Serviço Funerário Municipal, à

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e

à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social identificar os

profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

IV – profissionais de órgãos de imprensa, tais como jornal,

rádio e televisão, cabendo ao respectivo empregador identificar

os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Parágrafo único. Na hipótese dos incisos I e IV do “caput”

deste artigo, caso o profissional seja autônomo, caberá ao próprio se cadastrar perante a Secretaria Municipal de Mobilidade

e Transportes, acompanhado do devido comprovante de registro

profissional.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

fixará o procedimento a ser realizado para fins de cadastramento dos veículos que gozarão da excepcionalidade da restrição

de circulação.

Parágrafo único. O pedido de isenção será autodeclaratório,

respondendo o declarante pela falsidade de sua informação,

nos termos do artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo das

demais sanções cabíveis, incluindo a autuação de trânsito.

Art. 7º Caberá ao Departamento de Operação do Sistema

Viário – DSV, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio dos agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização do cumprimento das restrições regulamentadas por este

decreto e a aplicação da penalidade correspondente, conforme

previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,

que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Será lavrada uma autuação por dia para

o mesmo veículo por desobediência à restrição de que trata

este decreto.

Art. 8º A restrição prevista neste decreto não se aplica

aos caminhões, que permanecem regulados pelas normas

específicas.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor em 11 de maio de

2020.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de maio

de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e

Transportes

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da

Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo

cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo

Municipal

Publicado na Casa Civil, em 7 de maio de 2020

8 COMENTÁRIOS

  1. Sr. Prefeito, o sr. não está estimulando a utilizar o transporte público ??? A aumentar ainda mais o contagio ??? não tenho uma frota de carro para escolher placa impar ou par (como o sr. tem). As INDÚSTRIAS NÃO PARARAM. Com a sua medida vou ter que utilizar o transporte publico me sujeitando a ser infectado. Se não for trabalhar vão descontar dia + DSR e sujeito ainda a demissão. O sr. vai pagar minhas contas ??? Ou se responsabilizar pela possivel aumento desta pandemia com o aumento da exposição que iremos ter com esta medida ??? Alias não vejo o Sr. e nem o governador utilizar mascara. Vc são imunes ???

  2. Estou indignada com tamanha ignorância na administração de SP com essa medida que aumenta a possibilidade de contágio devido a tamanha aglomeração no metrô!!!…um estudo(MIT) em abril nos EUA já mostrou q o local de maior contágio foi o metrô no mes de março…
    Do que adianta não andar de carro e as ruas desertas se tá todo mundo no metro em vez de seus carros onde estariam sem risco de contágio???? O que aparenta é que querem q as pessoas peguem o vírus, fingindo preocupação com o povo…não pode ir em nenhum lugar , academias, escolas …mas no lugar q é o lugar mais sujo do mundo pode : metros e ônibus se aglomerar…esse discurso do governo não consegue convencer na prática. É um tiro no pé. Ou muita hipocrisia…ou ainda pensar q as teorias da conspiração começam a ter sentido…e o pior é que tem que trabalhar, não pode faltar, com carro na garagem, indo pra aglomeração. Conduzindo o povo ao contágio…

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