José Barroso Tostes Neto. Foto: Pedro França/Agência Senado.

O custo da desoneração da folha de pagamento das empresas para os cofres públicos deve determinar se o governo federal irá apresentar uma proposta para criar novos impostos, como seria o caso da CPMF.

A afirmação é do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo ele, o custo da desoneração determinado pelo Congresso Nacional pode obrigar o governo a impor novas cobranças aos contribuintes.

Ele aponta também que a primeira fase da Reforma Tributária, que une os impostos PIS e Confins, deve apenas simplificar essas cobranças.

Tostes garante que não haverá aumento nos valores cobrados.

Segundo ele, a criação da CBS, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, no lugar do PIS e da Cofins, apenas dá fim a um conflito de funções entre os dois impostos.

Esses conflitos, segundo ele, podem representar até 30% dos pagamentos do PIS e da Cofins.

O secretário não deixa claro se a união das cobranças poderá reduzir a arrecadação ou se o aumento da cobrança vai compensar o que seria pago indevidamente.

 

O PIS e a Cofins são contribuições que os empregadores, públicos e privados, dão a um fundo, que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego, além da seguridade social.

Já a CBS, que substituiria estes dois tributos, teria um desconto único de 12% do total da contribuição dos empregadores.

Instituições financeiras, como bancos, planos de saúde e seguradoras, por exemplo, vão continuar com a atual forma de apuração de impostos e terão uma alíquota diferenciada de 5,8%.

O Ministério da Economia explicou que essa diferença se dá pelo fato de que as instituições financeiras não gerarem ou se apropriarem de crédito.

Dessa forma elas não podem ser tributadas da mesma forma que o restante da cadeia produtiva.

O secretário especial da Receita Federal afirma que a SEGUNDA fase da reforma deve ser encaminhada em agosto pelo Ministério da Economia.

 

As outras fases, segundo o secretário, tratam da declaração de imposto de renda progressivo das pessoas físicas e empresas, além da desoneração da folha de pagamento.

 

O secretário da Receita Federal afirma que o governo pode criar novos impostos.

Segundo ele, a recriação de um imposto sobre transações financeiras, como a CPMF, por exemplo, depende de fatores como a desoneração da folha de pagamento para as empresas.

 

Outras duas propostas de mudanças na cobrança de impostos já tramitavam no Congresso Nacional, uma no Senado e outra na Câmara.

As duas são parecidas e pretendem unificar impostos, criando o Imposto sobre Bens e Serviços, com alíquota única.

Todas as propostas só tratam de impostos federais.

Os impostos estaduais, como ICMS, e municipais, como ISS, devem ser discutidos depois das eleições municipais.

(Edição: Narley Resende)

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