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Justiça reconhece foro especial de secretário da Educação do RJ

(Foto: Lucas Moritz/Alerj)

A denúncia que resultou na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social, será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O desembargador Marco Antonio Ibrahim reconheceu que o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, um dos réus no processo, tem foro especial por prerrogativa de função.

Ele cumpre prisão domiciliar por ter apresentado um atestado médico comprovando que testou positivo para a Covid-19.

Segundo a denúncia, o secretário e a ex-deputada federal Cristiane Brasil teriam recebido propina em contratos ligados à Fundação Leão XIII e projetos sociais que atendiam a parte mais pobre da população.