(Foto: Reprodução)

A partir de agora, empresas e órgãos públicos e privados deverão adotar uma série de medidas para evitar que cidadãos tenham os dados vazados.

A determinação faz parte Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que entrou em vigor a partir desta sexta-feira.

A previsão original era que a vigência da nova lei começasse em agosto deste ano.

No entanto, em abril, o governo editou uma medida provisória para adiar o início das regras para maio de 2021.

Já no Congresso Nacional, a Câmara decidiu por um prazo menor, janeiro do próximo, só que ao chegar no Senado, os parlamentares rejeitaram a mudança de data por completo.

O texto considera como dado pessoal, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, telefone, informações bancárias, números de documentos, entre outros. A lei também especifica dados sensíveis.

Entre eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

DEIXE UMA RESPOSTA

Deixe seu comentário!
Por favor, informe seu nome