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A discussão sobre o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa de São Paulo deve ser retomada hoje.

Se por um lado a proposta enxuga a máquina, por outro acaba permitindo o aumento de impostos, sobretudo em produtos do campo. Entre as mudanças previstas no texto – que busca superar os efeitos da pandemia – estão a extinção de órgãos como CDHU e EMTU e o corte de mais de 5 mil servidores.

O deputado Heni Ozi Cukier, do Novo, diz que parte do projeto é boa, mas há pontos polêmicos e que precisam ser alterados.

Para o coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, um dos itens do projeto define como “benefício fiscal” todas alíquotas de ICMS abaixo de 18%.

Se aprovado assim como está, isso liberaria o governo para reajustar o ICMS de tudo o que hoje têm taxa abaixo desses 18%. O que, segundo Edivaldo Del Grande, atingiria em cheio os produtos que vêm para o nosso prato.

Na semana passada, parlamentares de vários partidos se uniram e conseguiram segurar a votação da proposta. Por falta de quórum, o requerimento que encerraria as discussões e permitiria o início da votação do PL não foi analisado.

O governador de São Paulo defende o ajuste fiscal e, em entrevista à BandNews FM,  garantiu que não haverá aumento de imposto. Segundo João Doria, o projeto é fundamental para a recuperação das finanças do estado depois da pandemia do coronavírus.

Sem o pacote, de acordo com o governo, o déficit orçamentário para 2021 será de quase R$ 10,5 bilhões.

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