Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o Casa Verde e Amarela, programa habitacional do Governo Federal que deve substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O substituto prevê incentivos para compra ou construção da casa própria, além de reformas nas moradias e medidas de regularização fundiária que não eram permitidas no Minha Casa, Minha Vida.

O Casa Verde e Amarela também prevê outras mudanças, como a alteração das faixas de renda dos possíveis participantes do programa.

Três grupos de beneficiários são previstos. O primeiro deles é formado por famílias com renda de até R$ 2 mil.

No Minha Casa Minha Vida também havia três faixas de renda, mas a primeira era formada por famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil.

O relator da MP, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB), apresentou parecer favorável à medida, mas fez algumas alterações no texto.

Bulhões definiu que a casa, se adquirida por meio do programa de casais, deverá ser da mulher, quando ela tiver a guarda dos filhos, em caso de separação.

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