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STF veta possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado

O Supremo Tribunal Federal decide que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição.

Em plenário virtual, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo na noite deste domingo (06).

O magistrado diz que “a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”.

Votaram a favor da possibilidade de reeleição os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Kassio Nunes Marques, acompanhou o voto do relator, mas com ressalvas: para ele, só pode ser reconduzido quem nunca foi reeleito.

Votaram contra a medida os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Carmen Lucia, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

O julgamento da ação começou na última sexta-feira (04) e se estenderia até a próxima semana, mas, com os 11 votos já registrados, o resultado deve ser divulgado nesta segunda-feira (07).