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STF forma maioria para o entendimento de que não há direito ao esquecimento no Brasil

O Supremo Tribunal Federal forma maioria para o entendimento de que não há direito ao esquecimento no Brasil. Ministros analisam um recurso que pedia o reconhecimento a esse tipo de direito após um crime de grande repercussão, ocorrido em 1958, ter sido mostrado em um programa televisivo em 2004.

Foto: Reprodução

Caso os ministros concordassem com a tese do recurso, a mídia poderia ficar proibida de veicular casos antigos considerados traumáticos, por exemplo. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, compreendeu que o fato exposto é verídico e as informações sobre ele foram licitamente obtidas, por isso, poderia ter sido mostrado no programa. Portanto, votou contra o recurso.

A ministra Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o relato e destacaram a importância da liberdade de expressão. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber já tinham votado na sessão de ontem e acompanhado o relator. Já o ministro Edson Fachin abriu divergência e votou pelo direito ao esquecimento.

Faltam ainda os votos de Luiz Fux, presidente do Tribunal, Marco Aurélio Melo e Gilmar Mendes.