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STJ aceita denúncia e Witzel vira réu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceita a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador afastado do Rio e torna Wilson Witzel réu. O ex-juiz é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Witzel teria recebido, por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helen Witzel, cerca de R$ 550 mil em propina.

Foto: Reprodução

O julgamento nesta quinta-feira (11) começou com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. O magistrado também recusou argumentos apresentados pela defesa de Witzel, como incompetência do juízo. Outros 12 ministros acompanharam o voto de Benedito.

A Corte Especial também prorrogou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador por mais um ano. Com a medida, Witzel também está proibido de manter contato com servidores, morar no Palácio Laranjeiras e frequentar o Palácio Guanabara, sede do Poder Executivo fluminense. O prazo original de afastamento de 180 dias, decidido pelo STJ em 2020, se encerraria no fim de fevereiro.

Em dezembro, a contagem dos prazos do rito foi suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ter determinado que o governador afastado só fosse ouvido pelo Tribunal Especial Misto depois da defesa ter acesso a todos os documentos encaminhados pelo STJ, o que inclui a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O recebimento da denúncia pode derrubar o sigilo da delação do ex-secretário. Para que a denúncia seja aceita, é necessário maioria simples dos votos da Corte. Se algum ministro pedir mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser suspenso.

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, mas três se declararam impedidos de votar.