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STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro em investigação por “rachadinhas” na Alerj

Foto: Wilson Dias

O Superior Tribunal de Justiça decidiu anular as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro no processo das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

Os pedidos da defesa começaram a ser analisados pela 5ª Turma do STJ em novembro de 2020, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e outro do ministro Felix Fischer adiaram a conclusão do julgamento.

O julgamento encerrado nesta terça-feira teve placar de 4 votos a 1.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O ministro Felix Fischer, relator da ação, votou pela manutenção da quebra dos sigilos.

A justificativa dos magistrados que discordaram do relato foi de que a decisão que permitiu a devassa nas contas do senador não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.

O resultado deste julgamento pode impactar outros procedimentos do Ministério Público do Rio na investigação sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete de Flávio, que denunciou o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado.

O caso está parado esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro apropriado para o julgamento da ação.