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Supremo começa a julgar possibilidade de cultos e missas presenciais

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal começou a votar, nesta quarta-feira (07), se governadores e prefeitos podem proibir missas e cultos presenciais na pandemia.

A ação que levou ao julgamento, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi ajuizada pelo PSD, contra um decreto do governo de São Paulo que estipula uma série de medidas emergenciais voltadas ao combate à pandemia de Covid-19, entre elas, a realização presencial de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo.

Mendes julgou improcedente a ação.

 O julgamento será retomado nesta quinta-feira (08).

 Em sustentação oral, o Advogado-Geral da União, Andre Mendonça, que também é pastor evangélico, destacou a importância da igreja aos cristãos e passou a citar trechos bíblicos, como por exemplo, o Evangelho de Mateus. Segundo ele, a Constituição brasileira não compactua com o fechamento absoluto e a proibição das atividades religiosas e nem compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé.

 Mendes afirmou que Mendonça pareceu ter caído de Marte no julgamento e destacou que a situação da pandemia poderia estar pior se, no ano passado, o STF não tivesse dado autonomia a governadores e prefeitos para impor restrições locais.

Já Rodrigo Menicucci, procurador do Estado de SP, disse que sem vida não há liberdade religiosa.

 Afirmou que restrições não impedem liberdade religiosa e que é plenamente possível realização de cultos pelo rádio, televisão e internet.

 Na véspera do domingo de Páscoa, Nunes Marques determinou em caráter provisório que os estados, Distrito Federal e municípios não poderiam proibir as celebrações religiosas em razão da pandemia.