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Congresso aprova projeto que viabiliza Orçamento de 2021

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O Congresso aprovou o projeto de lei que viabiliza a sanção do Orçamento do governo federal deste ano.

 A proposta prevê a abertura de crédito extraordinário na Lei de Diretrizes Orçamentárias para custear programas de apoio às empresas em função dos efeitos negativos da pandemia na economia.

O objetivo é que o governo possa retomar iniciativas como o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o chamado BEM, e também o Pronampe sem colocar em risco o cumprimento das regras fiscais.

O BEM garante que os trabalhadores com jornadas reduzidas tenham parte do salário custeado pelo programa, já o Pronampe é um programa de financiamento para pequenas e médias empresas com dificuldades econômicas.

 Por isso, o projeto aprovado era considerado fundamental para a sanção do orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro.

 O texto retira a necessidade de compensação para despesas temporárias e prevê o contingenciamento de gastos não obrigatórios, chamados de discricionários, com exceção das emendas parlamentares. 

Em nota, o Ministério da Economia informou que está em fase de finalização da reabertura dos dois programas e que serão destinados R$ 10 bilhões para o BEM e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.

Deputados e senadores aprovaram o projeto na sessão do Congresso destinada à análise de vetos do presidente a propostas aprovadas pelos parlamentares.

O Congresso derrubou, por exemplo, o veto ao parcelamento de dívidas do Profut, o Programa de Modernização do Futebol.

Foi derrubado também o veto a trechos do Pacote Anticrime, que altera a legislação penal e processual penal.