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Ministro Alexandre de Moraes anula processo da Lava-Jato do Rio contra ex-presidente Temer e Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes anulou as decisões da Justiça Federal do Rio na ação penal contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados na Operação Descontaminação.

Com isso, está suspensa a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio, que tornou Temer e Moreira Franco réus, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da usina nuclear de Angra 3, na Costa Verde Fluminense.

Segundo Alexandre de Moraes, o tribunal do Rio não tem competência para julgar o caso, que será transferido da 7ª Vara Federal Criminal para a Justiça do Distrito Federal.

A medida atendeu a um pedido da defesa de Moreira Franco, que alegou que as denúncias têm relação com o processo que investiga o chamado “quadrilhão do PMDB”, julgado no Distrito Federal.