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Câmara aprova projeto que estende o auxílio emergencial para o setor cultural

Segue para sanção presidencial o projeto aprovado pela Câmara que estende o auxílio emergencial para o setor cultural.

O texto, que prorroga a chamada Lei Aldir Blanc, havia sido aprovado pelo Senado no fim do mês passado.

Além da renda em caráter emergencial, a proposta garante recursos para manutenção de espaços culturais, editais e chamadas públicas.

Cerca de R$ 3 bilhões foram disponibilizados para suprir os custos.

Os Estados e Municípios vão poder reabrir editais, comprar bens e serviços relacionados a cultura e outras ações até o fim do primeiro semestre de 2022.

O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022.

Também foram adiados em mais um ano os prazos de projetos culturais que já estão sendo executados em leis federais de incentivo a cultura, como é o caso da Lei Rouanet

Os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da Lei Aldir Blanc poderão destinar os recursos a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura; para manutenção dos espaços artísticos além de micro e pequenas empresas que foram impactadas pela pandemia e tiveram que interromper as atividades.