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Marco Aurélio, do STF, determina que o governo adote medidas para realizar o Censo

Foto: Nelson Jr

Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou que o Governo Federal adote medidas voltadas à realização do Censo de 2021.


Na decisão, o ministro destaca que por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país, além da extensão do território e o pluralismo, já que tais questões podem necessitar de medidas específicas.


Para o ministro, o governo e o IBGE ao deixarem de realizar o estudo, descumprem o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.


A Advocacia-Geral da União ainda não decidiu se vai ou não recorrer da decisão.

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão, que acionou o STF contra a decisão do Governo Federal alegando a necessidade da realização do Censo para instaurar políticas públicas.