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O cliente tem sempre razão? Não é bem assim

Foto: Agência Brasil

Existe uma velha máxima que diz que o consumidor sempre tem razão. E ela quase sempre é verdade quando a gente pensa que o cliente é sempre a parte mais “fraca” da relação. O Código de Defesa do Consumidor, promulgado há 28 anos, foi criado justamente para dar mais equilíbrio entre as duas partes. Mas, além de prever direitos, ele também prevê deveres para os consumidores. A maioria das pessoas, claro, age de boa-fé. Mas nem todas. Às vezes exigimos direitos porque não conhecemos muito bem a lei, e há quem queira tirar vantagem mesmo. Confira, abaixo, alguns direitos que muita gente cobra porque acha que tem, mas, na verdade, não estão na lei.

Troca de produto que não serviu
O lojista não é obrigado a trocar um produto porque você errou o tamanho ou o presenteado não gostou da cor. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor determina que a troca, assim como a devolução do dinheiro ou o abatimento no preço, devem ser feitos só quando o produto tem defeito. A troca em outras situações é feita por cortesia, e a loja pode estipular o prazo que quiser e até fazer algumas exigências, como que o produto esteja com a etiqueta.

Troca de produto com defeito na hora
Mesmo quando o produto tem defeito, a troca não precisa ser feita na hora. A lei dá ao fabricante um prazo de 30 dias para ele fazer o conserto. Se, depois desse prazo, o produto não for arrumado, aí, sim, o consumidor pode escolher entre três providências, que devem ser tomadas de forma imediata: a troca por outro, a devolução do dinheiro ou um desconto no preço – caso queira ficar com o item mesmo assim. A exceção é o produto considerado essencial, como uma geladeira, por exemplo. Se ela tiver defeito, o prazo de 30 dias para conserto não vale: a troca, a devolução do dinheiro ou a concessão do desconto deve ser imediata.

Qualquer forma de pagamento
A única forma de pagamento que o comerciante é obrigado a aceitar é a moeda corrente, ou seja, o dinheiro vivo. Cartão de crédito, cartão de débito ou cheque, por exemplo, não são obrigatórios. Mas a loja precisa deixar isso claro. E mais: se ela aceitar essas formas de pagamento, não pode determinar valor mínimo de compra para uso delas. Até chiclete pode ser pago no cartão.

Produto com preço irrisório
Se o consumidor passa no caixa e o preço registrado é maior do que o que estava na prateleira, por exemplo, ele deve exigir que a oferta seja cumprida. Isso está no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor. Mas existem exceções. Quando fica muito claro que houve engano na informação – uma TV de R$ 4 mil é anunciada por R$ 40, por exemplo, aí não adianta querer tirar vantagem da situação. Isso iria contra um outro princípio do Código de Defesa do Consumidor, que é o da boa-fé – e também vale para o cliente.