Desde abril de 2017, quem deixa de pagar o valor integral da fatura do cartão só pode usar o rotativo por, no máximo, 30 dias. No mês seguinte, o banco precisa oferecer uma opção de parcelamento com juros mais baixos e o cliente tem de escolher entre aceitar a renegociação ou quitar a dívida.
“Entre todas as medidas anunciadas pelo governo, essa foi a que, de fato, teve o resultado mais positivo”, diz o diretor de pesquisas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira.
Segundo ele, antes das mudanças, as taxas eram de 14,31% ao mês, o que dava quase 400% ao ano; hoje, estão em 11,74% mensais, ou 278% anuais. “As taxas precisam cair mais ainda, mas é fato que caíram mais de 100 pontos porcentuais.”
Nesta semana, o Conselho Monetário Nacional decidiu que os bancos vão poder reduzir o limite do cartão de crédito dos clientes antes de 30 dias de prazo, que era a regra em vigor até agora. Isso poderá ser feito nos casos em que o perfil de risco de crédito do consumidor piorar. Para Miguel de Oliveira, a medida é boa tanto para os clientes quanto para os bancos.
“Normalmente, no cheque especial e no cartão de crédito, o limite é dado no momento em que você abre uma conta bancária. O risco de uma operação em que o crédito foi dado lá atrás, num outro momento, é muito grande. Não é à toa que a inadimplência no cartão de crédito é de 35%. Se o banco tem a condição de poder avaliar isso frequentemente, ele teria um risco menor de inadimplência. Isso também evita que o cliente se endivide mais.”
Taxas do cheque especial caíram pouco
Outra medida anunciada pelo governo para reduzir os juros recentemente foi a mudança nas regras do cheque especial, que passou a valer em julho.
Ela vale para dívidas superiores a R$ 200 e é parecida com a que foi feita no cartão no ano passado: quando o cliente usar mais de 15% do limite durante 30 dias, o banco deve oferecer uma renegociação.
A diferença é que o cliente não é obrigado a aceitar, o que, segundo Miguel de Oliveira, fez com que não tivesse grande efetividade. Nos últimos meses, os juros médios do cheque especial caíram pouco, de 300 para 282% ao ano.