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STF: Lula não será preso nesta semana, mesmo com HC negado

Mesmo com o habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Lula não poderá ter a pena executada imediatamente pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba.

A informação é da assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O prazo para que a defesa do político do PT recorra da rejeição dos embargos de declaração, julgados no dia 26 de março, termina apenas na próxima terça-feira, dia 10.

Até agora, os advogados sequer abriram a intimação no sistema do TRF4.

E só depois do julgamento dos “embargos dos embargos”, que não tem prazo para ocorrer, é que o juiz Sérgio Moro poderá determinar o cumprimento da pena, de 12 anos 1 mês de prisão.

Caso a defesa de Lula não recorra ao TRF4, ela ainda poderá apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.