Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) marcou para o dia 4 de setembro uma audiência pública para tratar das franquias e coparticipações nos planos. O tema, controverso, foi regulamentado pela ANS em junho. Mas as regras novas não agradaram nem aos órgãos de defesa do consumidor, nem aos próprios clientes. A agência bateu o pé, mas, depois de ver a medida temporariamente suspensa por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, finalmente voltou atrás e revogou tudo.

A medida divulgada em junho tinha, segundo a ANS, o objetivo de definir regras mais claras para a cobrança de coparticipação (quando o cliente paga parte de um exame ou tratamento) e franquia (quando o plano cobre procedimentos a partir de determinado limite, como acontece no seguro do carro). Mas, na prática, ela permitia cobranças muito altas (de até 40% dos valores no caso da coparticipação, por exemplo). Daí surgiu a chiadeira geral.

O tema vem sendo alvo de debates no órgão há mais de uma década, desde 2005. De lá para cá, esteve em pesquisas, consultas e audiências públicas. A ANS diz que quer, novamente, debater o assunto com a sociedade. Mas que sociedade?
A audiência pública marcada para setembro tem 180 vagas e será realizada no Rio de Janeiro. Ela será transmitida ao vivo pelo Periscope, mas só quem estiver presente mesmo é que vai poder se manifestar.

1.177 contribuições

Depois, virá a fase da consulta pública, esta, sim, aberta a qualquer pessoa, de qualquer lugar do país. Na última vez em que o tema foi assunto de uma consulta, no ano passado, a agência recebeu 1.177 contribuições. Para efeito de comparação, hoje existem, no Brasil, 47,2 milhões de clientes de planos de saúde. Esses 1.117 são 0,0025% desse total. Podemos imaginar que muitos deles são parte diretamente interessada no tema, como pessoas ligadas aos próprios planos. Ou seja: eu e você, usuários, decidimos muito pouco sobre eles, a despeito de as consultas públicas serem vendidas pelas agências como algo que atinge todo mundo.

Arthur Rollo, advogado e ex-secretário nacional do consumidor, participou de algumas audiências e diz que, nessas oportunidades, viu vários representantes das operadoras de planos de saúde fazendo apartes nas intervenções de representantes dos órgãos de defesa do consumidor. “Essas audiências são muito frequentadas por pessoas ligadas às empresas”, afirma. E não é diferente nas consultas abertas ao público em geral: “Nessas participações pela internet, representantes de empresa também participam. A representatividade nessas audiências é mínima e está longe de ser a ideal. Sem falar na composição da ANS, que tem muitos integrantes ligados aos planos de saúde, que acabam dirigindo discussões para um lado, sem ver os direitos dos usuários.”

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