Foto: Agência Brasil

Depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar falta de transparência no reajuste dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe uma nova fórmula de cálculo. Mas o novo método já gera críticas – tanto de quem representa as empresas quanto de quem fala pelos consumidores.

Atualmente, o cálculo do reajuste é feito com base na variação dos custos da área de saúde, na frequência de uso dos serviços e na média de reajuste dos planos coletivos. Quem passa parte desses dados para a ANS são as próprias operadoras e, segundo um relatório do TCU, eles não são checados.

Neste ano, com base nesses critérios, a agência autorizou aumento máximo de 10% para os planos; para efeito de comparação, no ano passado o IPCA, a inflação oficial do país, fechou acumulado em 2,95%.

Pressionada pelo documento do TCU, a agência divulgou uma nova proposta, que prevê que o cálculo seja feito com base na variação das despesas médicas e no IPCA. Mas, para a advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete, ainda não é possível saber se a nova metodologia é melhor.

“A questão principal que foi apontada pelo relatório do TCU, que é a falta de transparência e de qualidade dos dados, ainda precisa de esclarecimentos sobre como vai ser garantida. Em tese, os dados não vão ser apresentados apenas por declarações das operadoras. Serão disponibilizados e auditados. Então, é preciso ainda esclarecimentos sobre como vai se dar essa disponibilização.”

A advogada acha que faltam, ainda, de comparações. “Se essa metodologia tivesse sido aplicada nos últimos cinco anos, como teriam sido os reajustes nesse caso?”

Empresas reclamam de índice ‘linear’

A nova fórmula também não agradou muito às empresas. A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Solange Mendes, diz que a expectativa de que o novo modelo tivesse foco no equilíbrio nos contratos. Para isso, seria necessário que ele considerasse particularidades de cada plano, e não determinasse um reajuste único.

“O problema é que é um índice linear para todo mundo. Um dos fatores que nós pedimos é que se considerasse a rede da empresa, o tipo de produto, a idade média [do cliente], o tipo de plano, e esses fatores pudessem compor essa fórmula do novo modelo.”

A ANS não incluiu, nessa discussão, os planos coletivos, que são 70% do mercado. O reajuste deles, que facilmente passa de 25%, deve continuar sem controle.

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